O Diário Oficial do Estado de ontem publicou o Decreto número 54.979, assinado na véspera pelo governador em exercício, Barros Munhoz (PSDB), que reduz a zero a taxa de vigilância epidemiológica sobre recintos onde ocorrer a concentração de animais para a realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos da mesma natureza. A medida foi solicitada pelo deputado Aldo Demarchi (DEM), 2º. secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo. "Essa era uma antiga reivindicação dos pecuaristas e leiloeiros", diz o deputado, que no início de outubro participou de reunião sobre o assunto no Sindicato Rural de Nhandeara (cidade do noroeste do Estado de São Paulo).

Era cobrado R$ 1,58 por animal

Fixada pelo artigo 14, inciso II, da Lei 10.670, de 24 de outubro de 2000, a taxa era equivalente a 0,1 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), cerca de R$ 1,58 por animal. "Parece pouco, mas, levando-se em conta a quantidade de leilões que reúnem animais no Interior do Estado, esse valor acabava pesando no bolso dos criadores e organizadores dos eventos", destaca o deputado Aldo Demarchi. "Levei o problema ao secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, e ao presidente da Assembléia, Barros Munhoz, que aproveitou sua interinidade no comando do governo do Estado para eliminar essa cobrança", conclui o parlamentar.